Teoria Geral dos Sistemas Sociais: aportes teórico-metodológicos para a análise do direito à saúde

O objetivo deste trabalho é fornecer um quadro teórico para o direito a saúde no Mercosul, partindo do pressuposto que a saúde é um bem da comunidade, um “ponte” para a cidadania. Tentaremos entender se através deste direito é possível reduzir as barreiras geopolíticas, especificamente no caso da população migrante. Esta hipótese será investigada através de uma trabalho bibliográfico, no contexto da Teoria dos Sistemas Sociais de N. Luhmann. A pesquisa sugere que como pré-requisito para qualquer análise dos direitos reconhecidos aos indivíduos, é preciso entender a saúde come um subsistema, diferenciado funcionalmente, da sociedade, com suas proprias comunicações específicas.